Secretaria da Educação descentraliza recursos para reforma de 713 escolas

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia descentralizou recursos para realização de reforma em 713 escolas, que vão demandar um investimento de, aproximadamente, R$ 42 milhões. Para cada uma delas foi feita licitação específica. Desse total, 59 tiveram as obras concluídas, 157 estão com as obras iniciadas, 231 estão com as obras em vias de contratação, 221 estão na fase final do processo licitatório e 45 estão com o processo licitatório suspenso judicialmente. A previsão de concluir todas as reformas é até julho.

Informações sobre as 45 escolas com o processo licitatório suspenso judicialmente:
* A suspensão foi motivada por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a uma das empresas participantes, considerada inabilitada para execução do serviço.
* A empresa foi desclassificada/inabilitada do processo licitatório em função de problemas de qualificação técnica na documentação apresentada. Entre eles, a falta de patrimônio líquido compatível com o necessário para execução das obras e evidências de irregularidades na documentação apresentada. A constatação levou a Secretaria da Educação a acionar a Secretaria da Administração do Estado da Bahia para apurar as supostas irregularidades.
* A empresa entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para dar continuidade à licitação e aguarda o julgamento do processo nos próximos dias.
* Das 45 escolas, apenas a Escola Técnica Newton Sucupira teve as aulas suspensas pela falta de condições do prédio em receber os alunos. No intuito de não prejudicar a comunidade escolar, a Secretaria estuda um meio de acelerar a reforma, sem descumprir com a justiça. Além disso, esclarece que as aulas serão repostas.
Vale ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado está acompanhando todo o processo.

Fonte: http://www.educacao.ba.gov.br/node/658